Termos de Serviço

Bem-vindo(a)! A Ozzie Technologies, Inc. (“Ozzie” ou “nós”, “nosso” ou “nossa”) oferece um site em https://www.ozzieapp.com/ (“Site”) e um aplicativo móvel associado (“App”), que dão a você acesso a software e Conteúdo de planejamento financeiro, orientação financeira e gestão de finanças pessoais (“Plataforma”). Coletivamente, o Site, o App e a Plataforma são chamados de “Serviços”. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso aos Serviços e o uso deles. Ao acessar ou usar os Serviços, você entende que está celebrando um contrato juridicamente vinculante com a Ozzie.

LEIA COM ATENÇÃO: ESTES TERMOS EXIGEM QUE QUALQUER DISPUTA SEJA RESOLVIDA POR ARBITRAGEM VINCULANTE EM BASE INDIVIDUAL, EM VEZ DE JULGAMENTOS EM TRIBUNAL OU POR JÚRI, OU AÇÕES COLETIVAS. ESTES TERMOS TAMBÉM LIMITAM OS RECURSOS DISPONÍVEIS A VOCÊ EM CASO DE DISPUTA. LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

PODEMOS ATUALIZAR OU MODIFICAR ESTES TERMOS PERIODICAMENTE, PUBLICANDO UMA VERSÃO REVISADA DESTES TERMOS EM NOSSO SITE E NO APP, PUBLICANDO UM AVISO GERAL SOBRE TAIS ALTERAÇÕES EM NOSSO SITE E NO APP, OU COMUNICANDO VOCÊ DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS. AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS APÓS TERMOS FORNECIDO TAL AVISO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO(A) A ESSAS ATUALIZAÇÕES OU MODIFICAÇÕES.

1. Uso dos Serviços da Ozzie

1.1. Descrição dos Serviços

Os Serviços permitem que você desenvolva hábitos financeiros mais saudáveis por meio de planejamento financeiro personalizado, orientação financeira e metas de gestão de dinheiro. Você pode usar os Serviços desde que cumpra estes Termos. Sujeito ao pagamento das taxas e ao cumprimento destes Termos, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar os Serviços para seu uso pessoal, e não para qualquer finalidade comercial ou empresarial. Você não adquire nenhum outro direito sobre os Serviços, exceto o direito de usá-los em conformidade com estes Termos.

1.2. Avaliação gratuita de personalidade financeira

Como parte dos Serviços, oferecemos uma avaliação gratuita de personalidade financeira. Os resultados dessa avaliação são analisados automaticamente e usados para oferecer a você serviços de planejamento financeiro e orientação financeira, bem como ferramentas de gestão de finanças pessoais.

1.3. Elegibilidade

Os Serviços são destinados apenas a pessoas maiores de 18 anos. Você não pode usar os Serviços se tiver sido anteriormente suspenso(a) ou removido(a) dos Serviços pela Ozzie. Ao usar os Serviços, você declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou que foi autorizado(a) a usar os Serviços por seu pai, mãe ou responsável legal que tenha pelo menos 18 anos de idade. Se você for pai, mãe ou responsável legal e permitir que seu filho use nossos Serviços, estes Termos se aplicam a você, e você é responsável pelas atividades do seu filho em nossos Serviços.

1.4. Acesso aos Serviços

O acesso aos Serviços e seu uso exigem acesso à Internet. Você é responsável por fornecer todos os equipamentos e serviços necessários para estabelecer conexão com a Internet e para acessar e usar os Serviços, incluindo quaisquer tarifas de telefone, conexão sem fio ou outros serviços associados a essa conexão. Ao acessar ou usar os Serviços, você poderá receber conteúdo em seu telefone celular ou dispositivo sem fio. A forma como esse conteúdo é entregue ao seu telefone celular ou dispositivo sem fio poderá gerar cobranças adicionais de dados, mensagens de texto ou outras cobranças por parte da sua operadora, pelas quais você será o(a) único(a) responsável.

1.5. Privacidade

Para obter informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações pessoais em conexão com a prestação dos Serviços, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.ozzieapp.com/privacy.

2. Restrições de Uso

2.1. Restrições

Você está proibido(a) de usar os Serviços de qualquer uma das seguintes formas:

• (a) copiar, modificar ou criar obras derivadas ou melhorias dos Serviços ou de qualquer outra documentação que a Ozzie disponibilize quando você usar os Serviços;
• (b) armazenar ou transmitir qualquer programa, rotina ou dispositivo criado para excluir, desabilitar, desativar, interferir, impedir acesso ou causar dano de qualquer outra forma a qualquer software, programa, dado, dispositivo, sistema ou serviço, incluindo, sem limitação, qualquer bomba-relógio, vírus, dispositivo de destruição, lógica maliciosa, worm, cavalo de Troia, armadilha ou backdoor;
• (c) armazenar ou transmitir qualquer material que viole direitos de propriedade intelectual, seja difamatório, calunioso, obsceno ou de outra forma ilícito ou danoso, ou armazenar ou transmitir material que viole direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros;
• (d) desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código-fonte ou ideias subjacentes, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação ou interoperabilidade dos Serviços;
• (e) vender, ceder, transferir, sublicenciar, arrendar, dar em garantia, distribuir, alugar ou de outra forma compartilhar seus direitos nos termos destes Termos, ou incluir qualquer parte dos Serviços em uma oferta de bureau de serviços ou terceirização;
• (f) modificar, ocultar ou remover qualquer identificação de produto ou avisos de propriedade relacionados aos Serviços, incluindo qualquer Conteúdo;
• (g) modificar ou incorporar os Serviços, incluindo qualquer Conteúdo, a outro software ou em conjunto com outro software;
• (h) interferir no funcionamento dos Serviços;
• (i) contornar, violar ou desabilitar qualquer limite de uso, dispositivo de segurança, controle de cópia, ferramenta de gestão de direitos digitais ou outra proteção usada nos Serviços;
• (j) acessar ou usar os Serviços para fins de benchmarking, análise competitiva ou desenvolvimento de qualquer produto ou serviço concorrente da Ozzie; ou
• (k) usar os Serviços em violação de qualquer lei, regulamento, regra aplicável ou destes Termos.

2.2. Ação não autorizada

Se você tomar conhecimento de qualquer atividade real ou ameaçada que seja proibida pela Seção 2.1 (“Restrições”), você deverá imediatamente:

• (a) tomar todas as medidas razoáveis e legais necessárias para interromper a atividade ou a ameaça de atividade e mitigar seus efeitos, incluindo, quando aplicável, descontinuar e impedir qualquer acesso não autorizado aos Serviços; e
• (b) notificar a Ozzie sobre qualquer atividade real ou ameaçada desse tipo.

2.3. Nossos direitos

Temos o direito de tomar qualquer uma das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério, sem fornecer aviso prévio a você e sem responsabilidade perante você ou qualquer terceiro:

• (a) alterar ou encerrar todos ou qualquer parte dos Serviços;
• (b) restringir ou encerrar seu acesso a todos ou qualquer parte dos Serviços, ou sua capacidade de usá-los;
• (c) recusar, mover ou remover qualquer conteúdo disponível nos Serviços ou por meio deles; ou
• (d) negar a qualquer pessoa, a qualquer momento, o acesso aos Serviços ou a capacidade de usá-los, a nosso exclusivo e absoluto critério.

3. Contas

3.1. Cadastro

Você poderá ser obrigado(a) a criar uma conta para usar os Serviços. Ao criar sua conta, você concorda em fornecer — e atualizar quando necessário — informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Se mensagens enviadas ao endereço de e-mail que você fornecer forem devolvidas como impossíveis de entregar, poderemos encerrar sua conta, e as informações que você enviou aos Serviços poderão deixar de estar disponíveis para você.

3.2. Segurança e responsabilidade da conta

Depois de concluir o cadastro da conta, você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e da sua conta, e não poderá compartilhar sua senha ou conta com outra pessoa. Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Se perder sua senha ou tomar conhecimento de acesso à sua conta por outra pessoa que não você, você concorda em nos notificar imediatamente. Se acreditarmos que sua conta foi comprometida, poderemos exigir que você atualize sua senha. Caso acreditemos razoavelmente que suas ações afetam negativamente outros usuários ou terceiros, poderemos alertar esses outros usuários ou terceiros. Também poderemos investigar qualquer uso indevido percebido de sua conta, encaminhar assuntos às autoridades competentes e tomar outras medidas legais. Reservamo-nos o direito de cancelar, suspender ou limitar o uso de sua conta a nosso exclusivo critério. Não somos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por qualquer uso não autorizado de sua conta, incluindo, sem limitação, qualquer dano resultante de qualquer comprometimento ou roubo de sua conta.

3.3. Suporte

Não temos nenhuma obrigação, nos termos destes Termos, de fornecer suporte, manutenção, upgrades, modificações ou novas versões dos Serviços.

4. Taxas

4.1. Termos de assinatura; renovação automática

Você poderá optar por obter uma assinatura anual pagando uma taxa de assinatura antecipadamente, ou poderá optar por adquirir uma assinatura mensal. Se escolher uma assinatura anual, a cobrança será feita no início do período da assinatura e anualmente a partir de então. Se escolher uma assinatura mensal, uma taxa será cobrada todos os meses até que você cancele.

4.2. Cancelamento da assinatura

Se optar por cancelar sua assinatura, você poderá fazê-lo por meio da sua conta Apple, se aplicável, por meio da sua conta conosco ou entrando em contato conosco pelo e-mail hello@ozzieapp.com. Você deve cancelar pelo menos 24 horas antes do fim do período anual ou mensal então vigente, conforme aplicável, para evitar cobranças adicionais decorrentes de renovação automática. Todas as taxas de assinatura não são reembolsáveis. No entanto, se você optar por cancelar antes do fim do período vigente, continuará tendo acesso aos Serviços pelo restante desse período.

4.3. Pagamento

Para pagar as Taxas, você deve fornecer e manter em nossos registros informações atualizadas de cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária. Você nos concede o direito de cobrar o cartão de crédito ou débito, ou debitar a conta bancária, por todas as taxas devidas durante o período aplicável. Se suas informações de pagamento deixarem de estar atualizadas, reservamo-nos o direito de tentar atualizá-las usando o serviço de atualização do seu provedor de cartão. Você nos autoriza a continuar cobrando sua conta com as informações atualizadas que obtivermos por meio desse serviço. Se você não mantiver informações de pagamento atualizadas conosco, poderemos encerrar imediatamente sua assinatura, e os Serviços deixarão de estar disponíveis para você.

4.4. Testes gratuitos

Ao término do seu Teste Gratuito, você será automaticamente inscrito(a) em uma assinatura mensal pela tarifa mensal então vigente. Notificaremos você sobre qualquer cobrança automática futura com pelo menos três dias de antecedência antes da inscrição.

5. Materiais de Terceiros

Os Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo de terceiros — incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços ou materiais — ou fornecer links para sites ou serviços de terceiros, inclusive por meio de publicidade de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Você reconhece e concorda que a Ozzie não é responsável por Materiais de Terceiros, incluindo sua exatidão, integridade, pontualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto. A Ozzie não assume, e não terá, qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links relacionados a eles são fornecidos exclusivamente como conveniência para você. A inclusão de quaisquer Materiais de Terceiros e links não implica recomendação, aprovação ou endosso pela Ozzie, e seu acesso a eles e uso deles ocorrem inteiramente por sua conta e risco e estão sujeitos aos termos e condições desses terceiros. Sites vinculados não estão sob o controle da Ozzie, e a Ozzie não é responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou por qualquer link contido em um site vinculado.

6. Open Banking

6.1. Parceiros de Open Banking

Participamos do “Open Banking”, por meio do qual seus bancos ou instituições financeiras nos fornecem suas informações bancárias e financeiras por meio de determinados serviços de terceiros. O Open Banking nos ajuda a oferecer a você acesso em tempo real às suas informações financeiras, como suas atividades de gastos e pagamentos. Como parte da configuração da sua conta, solicitaremos sua permissão para acessar suas contas bancárias e outras contas financeiras usando nosso provedor de Open Banking, a Plaid. Para usar determinados recursos importantes dos Serviços, você deve aceitar e concordar com os termos de uso da Plaid. Para mais informações, consulte o Contrato de Serviços ao Usuário Final e a Política de Privacidade da Plaid.

6.2. Procuração limitada

Ao usar os Serviços, você autoriza expressamente a Ozzie e seus prestadores de serviços terceiros a acessarem, em seu nome e como seus agentes, as informações de suas contas financeiras mantidas pelos terceiros identificados na Seção 6.1 (“Parceiros de Open Banking”). Se necessário, a Ozzie enviará informações, incluindo credenciais de login, que você fornecer para acessar os Serviços. Pelo presente, você autoriza e permite que a Ozzie use e armazene as informações enviadas por você para realizar o disposto acima e para configurar os Serviços de modo que sejam compatíveis com os serviços de terceiros para os quais você enviar suas informações. Para fins destes Termos, e exclusivamente para fornecer a você informações de contas financeiras como parte dos Serviços, você concede à Ozzie uma procuração limitada e nomeia a Ozzie como sua procuradora de fato e agente para acessar sites ou serviços de terceiros, bem como recuperar e usar suas informações, com plenos poderes e autoridade para fazer e executar tudo o que for necessário em conexão com tais atividades, como você poderia fazer pessoalmente. Você concorda que, quando a Ozzie estiver acessando e recuperando informações de contas de sites ou serviços de terceiros, a Ozzie e seus prestadores de serviços terceiros estarão atuando como seus agentes, e não em nome do terceiro que opera o site ou serviço de terceiro. Não obstante o disposto acima, a Ozzie não revisa a exatidão de suas informações financeiras provenientes de instituições financeiras vinculadas e não é responsável por quaisquer perdas ou problemas resultantes das informações de conta fornecidas por meio dos Serviços, incluindo qualquer erro ou inexatidão.

7. Propriedade e Licença

7.1. Propriedade dos Serviços

Somos proprietários dos Serviços ou temos o direito de fornecer a você acesso aos Serviços e permitir seu uso. Os Serviços incluem: (i) todo software e código que compõem e operam os Serviços (“Software”); e (ii) todos os materiais que fornecemos por meio dos Serviços, do App e do Site, incluindo quaisquer textos, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, áudios, vídeos e URLs (“Conteúdo”). Os Serviços são protegidos por, e estão sujeitos a, determinadas leis de direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, patentes ou segredos comerciais (“Direitos de Propriedade Intelectual”).

7.2. Conteúdo do usuário

Os Serviços podem permitir que usuários adicionem, criem, façam upload, enviem, distribuam ou compartilhem conteúdo nos Serviços ou por meio deles (“Conteúdo do Usuário”). Se você fornecer qualquer Conteúdo do Usuário, você reconhece que nós: (i) temos o direito de reproduzir, traduzir, codificar, publicar, usar e distribuir todo e qualquer Conteúdo do Usuário, na medida necessária para fornecer e operar os Serviços; (ii) temos o direito de agregar todo e qualquer Conteúdo do Usuário e usar esses dados agregados para qualquer finalidade lícita, incluindo, sem limitação, a melhoria dos Serviços; e (iii) não somos responsáveis, de nenhuma forma, por qualquer corrupção, entrega incorreta ou outra perda de qualquer Conteúdo do Usuário. Entre você e nós, você detém todos os direitos, títulos e interesses sobre seu Conteúdo do Usuário. Conteúdo do Usuário não inclui Feedback, conforme definido na Seção 7.3 (“Feedback”) abaixo.

7.3. Feedback

Agradecemos suas ideias, sugestões, propostas e outros comentários sobre os Serviços (“Feedback”). Ao nos enviar Feedback, você concorda que: (i) não incluirá qualquer informação confidencial, proprietária ou informação pessoal sensível em seu Feedback; (ii) não temos qualquer obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, em relação a qualquer Feedback; (iii) temos o direito de divulgar e usar Feedback para qualquer finalidade e de qualquer forma; e (iv) você não terá direito a qualquer compensação ou reembolso de qualquer tipo pelo nosso uso do Feedback.

8. Testes Gratuitos; Serviços Beta

8.1. Geral

De tempos em tempos, a Ozzie poderá:

• (a) disponibilizar os Serviços a você gratuitamente para fins de avaliação, mediante o fornecimento de informações de pagamento válidas, até o que ocorrer primeiro entre: (i) o fim do período de Teste Gratuito conforme informado por nós e a nosso exclusivo critério; (ii) a data de início de qualquer assinatura adquirida dos Serviços; ou (iii) o encerramento por nós, a nosso exclusivo critério (“Teste Gratuito”); ou
• (b) convidar você a experimentar produtos ou recursos relacionados aos Serviços que não estejam geralmente disponíveis a todos os clientes da Ozzie, ou lançar produtos ou recursos relacionados aos Serviços que sejam identificados nos Serviços como beta, prévia, piloto, lançamento limitado ou designação semelhante (“Serviços Beta”). A Ozzie poderá descontinuar os Serviços Beta a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e poderá decidir não disponibilizar os Serviços Beta ao público em geral.

8.2. Ausência de garantia ou obrigação

Testes Gratuitos e Serviços Beta podem ser fornecidos apenas para fins de avaliação ou teste e, portanto, podem conter bugs ou erros. Testes Gratuitos e Serviços Beta são fornecidos “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, e quaisquer obrigações que a Ozzie tenha perante você nos termos destes Termos não se aplicam. A OZZIE NÃO FAZ PROMESSAS, DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, EM RELAÇÃO A TESTES GRATUITOS E SERVIÇOS BETA, E A OZZIE, PELO PRESENTE, SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS IMPLÍCITAS RELACIONADAS A TESTES GRATUITOS E SERVIÇOS BETA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.

9. Encerramento

9.1. Direito de encerrar

Reservamo-nos o direito, com ou sem aviso e a nosso exclusivo critério, de encerrar estes Termos, sua conta e sua capacidade de acessar ou usar os Serviços por qualquer motivo, incluindo, sem limitação: (i) se você deixar de pagar as taxas no vencimento ou se seu método de pagamento deixar de ser válido; (ii) se acreditarmos que você violou estes Termos ou agiu de forma inconsistente com eles; ou (iii) no caso de qualquer atividade sua que possa causar dano a nós ou a outros usuários, incluindo, entre outras, fraude, abuso de privilégios ou uso indevido dos Serviços. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro por tal encerramento.

9.2. Efeito do encerramento

Após a expiração ou o encerramento antecipado destes Termos, todos os direitos concedidos a você nos termos destes Termos serão encerrados, e você deverá interromper imediatamente o uso dos Serviços.

10. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

10.1. Os Serviços não substituem aconselhamento profissional

Os Serviços destinam-se apenas a usos informativos e pessoais. Não estamos fornecendo aconselhamento de saúde ou financeiro. Não fazemos declarações de que o uso dos Serviços resultará em quaisquer benefícios específicos de saúde ou financeiros. Os Serviços não substituem a busca por aconselhamento profissional financeiro ou de saúde. As informações fornecidas nos Serviços não devem ser consideradas nem utilizadas como uma avaliação abrangente do seu bem-estar financeiro ou psicológico. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por qualquer perda ou dano causado por sua confiança em informações obtidas por meio dos Serviços ou pelo seu uso dos Serviços. É sua responsabilidade avaliar a exatidão, integridade ou utilidade de qualquer informação ou outro conteúdo disponível por meio dos Serviços. Procure a orientação de profissionais, conforme apropriado, para avaliar quaisquer informações específicas ou outros conteúdos dentro dos Serviços.

10.2. Isenções de responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO A AUSÊNCIA DE GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS, OU QUAISQUER RESULTADOS DECORRENTES DE SEU USO, ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU ÀS EXIGÊNCIAS DE QUALQUER TERCEIRO, FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÕES, ALCANÇARÃO QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO, SERÃO COMPATÍVEIS COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTROS SERVIÇOS, OU SERÃO SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS OU LIVRES DE CÓDIGO PREJUDICIAL. ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS SERÃO LIVRES DE ERROS OU INVULNERÁVEIS A VÍRUS, WORMS OU OUTROS SOFTWARES PREJUDICIAIS. NÃO DECLARAMOS QUE QUAISQUER DADOS, COMUNICAÇÕES, CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS, ARMAZENAMOS OU TRANSMITIMOS EM CONEXÃO COM SEU ACESSO AOS SERVIÇOS E USO DELES JAMAIS SERÃO EXCLUÍDOS POR ENGANO OU ENTREGUES INCORRETAMENTE. SEU ACESSO AOS SERVIÇOS E USO DELES, O DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE RELACIONADO AOS SERVIÇOS E O USO DE QUALQUER INFORMAÇÃO QUE POSSAMOS FORNECER, OU DE RESULTADOS GERADOS, POR MEIO OU EM CONEXÃO COM SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU USO DELES OCORREM POR SUA ÚNICA OPÇÃO, DISCRIÇÃO E RISCO.

10.3. Sua responsabilidade; indenização

(a) VOCÊ CONCORDA QUE ACESSARÁ E USARÁ OS SERVIÇOS SOMENTE DE ACORDO COM ESTES TERMOS. VOCÊ INDENIZARÁ INTEGRALMENTE A OZZIE POR QUAISQUER PERDAS OU CUSTOS, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, INCORRIDOS PELA OZZIE OU POR QUAISQUER SUBSIDIÁRIAS OU EMPRESAS AFILIADAS DA OZZIE, DECORRENTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS POR VOCÊ.

(b) VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A OZZIE, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, ADMINISTRADORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E OUTROS REPRESENTANTES (“PARTES ISENTAS”), DE E CONTRA QUALQUER REIVINDICAÇÃO OU DEMANDA, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, FEITA POR QUALQUER TERCEIRO E DECORRENTE DE, OU RELACIONADA A, SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU USO DELES, SUA CONEXÃO AOS SERVIÇOS, SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, SUA VIOLAÇÃO DE LEIS APLICÁVEIS OU SUA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE.

(c) As Partes Isentas reservam-se o direito de buscar todos os recursos disponíveis em lei e em equidade por sua violação destes Termos, incluindo, sem limitação, o direito de bloquear o acesso aos Serviços a partir de um endereço de Internet específico e denunciar usos indevidos às autoridades competentes.

10.4. Limitação de nossa responsabilidade

(a) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, E SEU ÚNICO RECURSO, EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO AOS SERVIÇOS E USO DELES OU AO OBJETO DESTES TERMOS, NÃO EXCEDERÁ US$ 100,00.

(b) EM NENHUMA HIPÓTESE A OZZIE, SUAS EMPRESAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DE SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU USO DELES, OU POR QUALQUER OUTRA REIVINDICAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO SEU ACESSO AOS SERVIÇOS OU USO DELES.

(c) AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICARÃO INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS DECORREREM DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO, INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, OU OUTRA CAUSA, E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE A OZZIE TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

(d) ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, DE MODO QUE ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES ISENTAS SERÁ LIMITADA À MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Acordo de Arbitragem; Renúncia a Ação Coletiva; Renúncia a Julgamento por Júri

LEIA OS PARÁGRAFOS A SEGUIR COM ATENÇÃO, POIS ELES EXIGEM QUE VOCÊ SUBMETA DISPUTAS COM A OZZIE À ARBITRAGEM EM BASE INDIVIDUAL E LIMITAM A FORMA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO DE NÓS.

(a) Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente destes Termos ou relacionada a eles, ou à sua violação, rescisão, execução, interpretação ou validade, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade destes Termos à arbitragem — doravante, coletivamente, a “Disputa” — que não possa ser resolvida informalmente será resolvida por arbitragem vinculante em base individual, nos termos estabelecidos abaixo (“Acordo de Arbitragem”). A arbitragem será administrada pela Judicial Mediation, Arbitration and ADR Services (“JAMS”), de acordo com seus Procedimentos e Regras de Arbitragem Simplificada, perante um único árbitro. O local da arbitragem será o Condado de Nova York, Nova York, salvo acordo escrito em contrário entre todas as partes da arbitragem.

(b) A decisão do árbitro será final e vinculante e não terá efeito de precedente. O árbitro não terá autoridade para conceder indenizações além daquelas previstas nestes Termos. Qualquer sentença ou decisão final poderá ser registrada e executada em qualquer tribunal de jurisdição competente. As Partes arcarão com os custos da arbitragem de acordo com os Padrões Mínimos de Arbitragem do Consumidor. Qualquer procedimento arbitral não poderá ser consolidado ou reunido a qualquer outro procedimento e não prosseguirá como ação coletiva.

(c) Não obstante qualquer disposição em contrário, tanto a Ozzie quanto você mantêm o direito de ajuizar ação individual em juizado de pequenas causas e o direito de buscar medida liminar ou outra medida de equidade em tribunal de jurisdição competente para impedir infração, apropriação indevida ou violação real ou ameaçada dos direitos de propriedade intelectual de uma parte.

(d) AS PARTES ENTENDEM QUE TERIAM O DIREITO OU A OPORTUNIDADE DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO, E DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO MÚLTIPLOS REQUERENTES, MAS, EM VEZ DISSO, ESCOLHEM E CONCORDAM QUE TODAS AS DISPUTAS CONFORME AQUI ESTABELECIDAS SEJAM DECIDIDAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL.

(e) As partes reconhecem que este Acordo de Arbitragem evidencia uma transação envolvendo comércio interestadual, e que a Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, 9 U.S.C. §§ 1–16, regerá a interpretação, execução e procedimentos decorrentes deste Acordo de Arbitragem. As partes concordam expressamente que todos e quaisquer atos praticados nos termos do Acordo de Arbitragem e das disposições relacionadas, incluindo, entre outros, todos os protocolos, ordens, sentenças e decisões emitidas em qualquer procedimento arbitral, são confidenciais e não poderão ser divulgados a qualquer terceiro.

(f) Esta disposição do Acordo de Arbitragem sobreviverá ao encerramento destes Termos.

(g) Sujeito à lei aplicável, qualquer reivindicação sua decorrente destes Termos ou dos Serviços deve ser iniciada por você dentro de um (1) ano a partir do surgimento da reivindicação.

(h) Se modificarmos esta disposição de arbitragem, você poderá rejeitar essa alteração enviando-nos aviso por escrito no prazo de trinta (30) dias a partir da publicação da alteração, caso em que encerraremos sua conta e você deverá parar de usar os Serviços.

(i) Se desejar optar por não participar deste Acordo de Arbitragem, você deverá, dentro de quarenta e cinco (45) dias a partir do primeiro uso dos Serviços, enviar uma carta com a declaração “Request to Opt Out of Arbitration Agreement” para: 1178 Broadway, 3rd Floor, #3070, New York, NY 10001.

(j) Se qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem for considerada inexequível, as disposições inexequíveis serão separadas, e os termos de arbitragem restantes permanecerão em vigor.

12. Termos Especiais para Apps Distribuídos pela Apple App Store ou pelo Google Play

Reconhecimento. O App poderá estar disponível por meio da Apple App Store ou do Google Play. Você entende que estes Termos são entre você e a Ozzie, e não com a Apple Inc. ou a Google, Inc., cada uma delas uma “Distribuidora de App”. A Ozzie, e não uma Distribuidora de App, é a única responsável pelo App e por seu Conteúdo. Caso as regras e restrições destes Termos relacionadas ao seu uso do App entrem em conflito com os termos e condições fornecidos pela Distribuidora de App aplicável, prevalecerão os termos da Distribuidora de App.

Escopo da licença. As licenças concedidas a você para o App nestes Termos destinam-se exclusivamente ao seu uso em um dispositivo que utilize o sistema operacional Apple iOS ou Android, de acordo com os termos e condições da Distribuidora de App aplicável.

Manutenção e suporte. A Ozzie é a única responsável por fornecer qualquer manutenção do App, e você concorda que a Distribuidora de App não tem obrigação de fornecer qualquer manutenção ou suporte ao App.

Garantia. A Ozzie é a única responsável por quaisquer garantias do produto, sejam expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido isentas nestes Termos. Caso o App deixe de estar em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar a Distribuidora de App, e a Distribuidora de App, de acordo com seus termos e políticas, poderá reembolsar o preço de compra, se houver, pago pelo App. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, uma Distribuidora de App não terá qualquer outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer falha de conformidade com qualquer garantia serão de responsabilidade exclusiva da Ozzie.

Reivindicações relacionadas ao produto. Você e a Ozzie reconhecem que a Ozzie, e não uma Distribuidora de App, é responsável por tratar quaisquer reivindicações que você ou qualquer terceiro tenha em relação ao App, incluindo: (1) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (2) qualquer reivindicação de que o App não esteja em conformidade com qualquer requisito legal ou regulatório aplicável; e (3) qualquer reivindicação decorrente de legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou legislação semelhante.

Direitos de propriedade intelectual. A Ozzie, e não a Distribuidora de App, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e resolução de quaisquer reivindicações de terceiros por violação de propriedade intelectual relacionadas ao uso do App, e você deverá cumprir os termos aplicáveis da Distribuidora de App ao usar o App.

Terceiro beneficiário. Você concorda que as Distribuidoras de App, e suas subsidiárias, são terceiras beneficiárias destes Termos conforme aplicáveis ao App e que, mediante sua aceitação destes Termos, cada Distribuidora de App terá o direito — e será considerada como tendo aceitado esse direito — de fazer cumprir estes Termos, conforme aplicável, contra você na qualidade de terceira beneficiária.

13. Disposições Gerais

Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem dar efeito a seus princípios de conflito de leis. Salvo se proibido pela lei aplicável e sujeito ao Acordo de Arbitragem da Seção 11, todas as reivindicações ou disputas decorrentes do objeto destes Termos, ou relacionadas de qualquer forma a ele, ou ao seu acesso aos Serviços ou uso deles, deverão ser apresentadas exclusivamente perante o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York ou perante os tribunais do Estado de Nova York com jurisdição sobre o Condado de Nova York, conforme aplicável. Salvo se proibido pela lei aplicável, você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de cada um desses tribunais para fins de resolução de tais reivindicações ou disputas.

Conformidade com leis aplicáveis. Você deverá cumprir todas as leis, regras e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis ao acessar ou usar os Serviços. Sem limitar o disposto acima, ao acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que: (1) não está localizado(a) em um país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos ou designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”; e (2) não está listado(a) em qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas. Se você acessar ou usar os Serviços fora dos Estados Unidos, será o(a) único(a) responsável por garantir que seu acesso aos Serviços e uso deles fora dos Estados Unidos não violem quaisquer leis aplicáveis. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, monitorar onde estão localizados os usuários que acessam ou usam os Serviços, bem como o direito, mas não a obrigação, de bloquear ou restringir de outra forma o acesso aos Serviços ou seu uso, no todo ou em parte, a partir de qualquer localização geográfica.

Renúncia a julgamento por júri. VOCÊ E A OZZIE, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, RENUNCIAM, CADA UM DE FORMA CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA, INCONDICIONAL E INTENCIONAL, AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO OU PROCEDIMENTO LEGAL DECORRENTE DESTES TERMOS OU RELACIONADO A ELES.

Renúncia e recursos cumulativos. Nenhuma falha ou atraso, seu ou nosso, no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos constituirá renúncia a esse direito. Exceto conforme expressamente disposto neste documento, os recursos aqui previstos são adicionais e não exclusivos de quaisquer outros recursos que você ou nós tenhamos em lei ou em equidade.

Sobrevivência. As disposições destes Termos que, por sua natureza, se destinam a sobreviver ao encerramento ou cancelamento destes Termos continuarão válidas e exigíveis, não obstante tal encerramento ou cancelamento.

Divisibilidade. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, incluindo, entre outras, quaisquer isenções de garantia e limitações de responsabilidade estabelecidas acima, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exigível que mais se aproxime da intenção da disposição original, e o restante destes Termos continuará em vigor.

Comunicações eletrônicas. As comunicações entre você e a Ozzie utilizam meios eletrônicos. Para fins contratuais, você: (i) consente em receber comunicações nossas em formato eletrônico; e (ii) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que fornecemos a você eletronicamente satisfazem qualquer exigência legal que tais comunicações satisfariam se fossem fornecidas por escrito em papel. O disposto acima não afeta seus direitos irrenunciáveis.

Cessão. Reservamo-nos o direito de transferir, ceder ou sublicenciar os Serviços, no todo ou em parte, a qualquer pessoa, sem aviso a você, desde que tal cessão ocorra nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos vantajosos para você. Você não poderá ceder, sublicenciar, dar em garantia ou transferir de qualquer forma quaisquer de seus direitos ou obrigações nos termos destes Termos.

14. Fale Conosco

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em 1178 Broadway, 3rd Floor, #3070, New York, NY 10001, ou pelo e-mail hello@ozzieapp.com.