Termos de Serviço

A Ozzie Technologies, Inc. (“Ozzie” ou “nós”, “nosso” ou “nossa”) oferece um site em https://www.ozziemoney.com/ (“Site”) e aplicativos móveis associados, funcionalidades via WhatsApp e ferramentas e conteúdos personalizados de finanças pessoais que ajudam os usuários a planejar, gerenciar, entender e tomar decisões sobre sua vida financeira. Coletivamente, o Site, nossos aplicativos móveis e as ferramentas financeiras, comunicações, conteúdos e funcionalidades que oferecemos por meio deles são chamados de “Serviços”. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso aos Serviços e o uso deles. Ao acessar ou usar os Serviços, você entende que está celebrando um contrato vinculante com a Ozzie.

LEIA COM ATENÇÃO: ESTES TERMOS EXIGEM QUE QUALQUER DISPUTA SEJA RESOLVIDA POR ARBITRAGEM VINCULANTE EM BASE INDIVIDUAL, EM VEZ DE JULGAMENTOS EM TRIBUNAL OU POR JÚRI OU AÇÕES COLETIVAS, E TAMBÉM LIMITAM OS RECURSOS DISPONÍVEIS A VOCÊ EM CASO DE DISPUTA. LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS DESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

PODEMOS ATUALIZAR OU MODIFICAR ESTES TERMOS PERIODICAMENTE, PUBLICANDO UMA VERSÃO REVISADA DESTES TERMOS EM NOSSO SITE E NO APP, PUBLICANDO UM AVISO GERAL SOBRE TAIS ALTERAÇÕES EM NOSSO SITE E NO APP OU COMUNICANDO VOCÊ DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIÇOS. AO ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS DEPOIS DE TERMOS FORNECIDO TAL AVISO, VOCÊ CONCORDA EM FICAR VINCULADO(A) A ESSAS ATUALIZAÇÕES OU MODIFICAÇÕES.

1. Uso dos Serviços da Ozzie

1.1. Descrição dos Serviços

Os Serviços permitem que você gerencie aspectos da sua vida financeira por meio de planejamento personalizado, orçamento, definição de metas, acompanhamento financeiro, insights de Money Personality, recomendações e outras ferramentas de finanças pessoais relacionadas.

Você pode usar os Serviços desde que cumpra estes Termos. Algumas funcionalidades dos Serviços podem estar disponíveis gratuitamente, enquanto outras exigem uma assinatura paga ativa. Sujeito a estes Termos e, quando aplicável, ao pagamento das taxas de assinatura correspondentes, concedemos a você um direito limitado, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e revogável de acessar e usar os Serviços para seu uso pessoal, e não para qualquer finalidade comercial ou empresarial. Você não adquire nenhum outro direito sobre os Serviços, exceto o de usá-los em conformidade com estes Termos.

1.2. Avaliação Gratuita de Personalidade Financeira

Como parte dos Serviços, a Ozzie pode oferecer uma avaliação de Money Personality e outras experiências financeiras personalizadas. As informações que você fornece na avaliação e nas suas interações com a Ozzie podem ser usadas para gerar insights de Money Personality, comportamentais ou outros, que personalizam sua experiência, as recomendações e as ferramentas financeiras. A forma como coletamos e usamos essas informações está descrita em nossa Política de Privacidade.

1.3. Elegibilidade

Você precisa ter pelo menos 18 anos para criar uma conta na Ozzie ou usar os Serviços. Ao criar uma conta ou usar os Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e capacidade legal para aceitar estes Termos.

Você não pode usar os Serviços se tiver sido anteriormente suspenso(a) ou removido(a) dos Serviços pela Ozzie, a menos que autorizemos expressamente.

1.4. Acesso aos Serviços

O acesso aos Serviços e seu uso exigem acesso à Internet. Você é responsável por fornecer todos os equipamentos e serviços necessários para estabelecer conexão com a Internet e para acessar e usar os Serviços, incluindo quaisquer tarifas de telefone, conexão sem fio ou outros serviços associados a essa conexão. Ao acessar ou usar os Serviços, você poderá receber conteúdo no seu celular ou dispositivo sem fio. A forma como esse conteúdo é entregue ao seu celular ou dispositivo sem fio poderá gerar cobranças adicionais de dados, mensagens de texto ou outras por parte da sua operadora, pelas quais você é o(a) único(a) responsável.

1.5. Privacidade

Para informações sobre como coletamos, usamos e divulgamos informações pessoais em conexão com a prestação dos Serviços, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em https://www.ozziemoney.com/privacy.

2. Restrições de Uso

2.1. Restrições

Você está proibido(a) de usar os Serviços de qualquer uma das seguintes formas:

• (a) copiar, modificar ou criar obras derivadas ou melhorias dos Serviços ou de qualquer outra documentação que a Ozzie disponibilize quando você usa os Serviços;
• (b) armazenar ou transmitir qualquer programa, rotina ou dispositivo criado para excluir, desabilitar, desativar, interferir, impedir o acesso ou causar dano de qualquer outra forma a qualquer software, programa, dado, dispositivo, sistema ou serviço, incluindo, sem limitação, qualquer bomba-relógio, vírus, dispositivo de destruição, lógica maliciosa, worm, cavalo de Troia, armadilha ou backdoor;
• (c) armazenar ou transmitir qualquer material que viole direitos de terceiros, seja difamatório, calunioso, obsceno ou de outra forma ilícito ou danoso, ou armazenar ou transmitir material que viole direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros;
• (d) desmontar, fazer engenharia reversa, descompilar, traduzir ou tentar reconstruir ou descobrir qualquer código-fonte ou ideias, algoritmos, formatos de arquivo ou interfaces de programação ou interoperabilidade subjacentes dos Serviços;
• (e) vender, ceder, transferir, sublicenciar, arrendar, dar em garantia, distribuir, alugar ou compartilhar de outra forma seus direitos sob estes Termos, ou incluir qualquer parte dos Serviços em um bureau de serviços ou oferta de terceirização;
• (f) modificar, ocultar ou remover qualquer identificação de produto ou aviso de propriedade relacionado aos Serviços, incluindo qualquer Conteúdo;
• (g) modificar os Serviços, incluindo qualquer Conteúdo, ou incorporá-los a outro software;
• (h) interferir no funcionamento dos Serviços;
• (i) contornar, violar ou desativar qualquer limite de uso, dispositivo de segurança, controle de cópia, ferramenta de gestão de direitos digitais ou outra proteção usada nos Serviços;
• (j) acessar ou usar os Serviços para fins de benchmarking ou análise competitiva, ou para desenvolver qualquer produto ou serviço concorrente da Ozzie; ou
• (k) usar os Serviços em violação a qualquer lei, regulamento ou norma aplicável ou a estes Termos.

2.2. Ação Não Autorizada

Se você tomar conhecimento de qualquer atividade, real ou potencial, proibida pela Seção 2.1 (Restrições), deverá imediatamente:

• (a) adotar todas as medidas razoáveis e lícitas necessárias para interromper a atividade ou ameaça e mitigar seus efeitos (incluindo, quando aplicável, interromper e impedir qualquer acesso não autorizado aos Serviços); e
• (b) notificar a Ozzie sobre essa atividade real ou potencial.

2.3. Nossos Direitos

Temos o direito de tomar qualquer uma das seguintes medidas, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio a você e sem responsabilidade perante você ou terceiros:

• (a) alterar ou encerrar os Serviços, no todo ou em parte;
• (b) restringir ou encerrar seu acesso aos Serviços, ou sua capacidade de usá-los, no todo ou em parte;
• (c) recusar, mover ou remover qualquer item disponível nos Serviços ou por meio deles; ou
• (d) negar a qualquer pessoa, a qualquer momento, o acesso aos Serviços ou a capacidade de usá-los, a nosso exclusivo e absoluto critério.

3. Contas

3.1. Cadastro

Pode ser necessário criar uma conta para usar alguns ou todos os Serviços. Ao criar ou manter sua conta, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas e em atualizá-las quando necessário.

Você é responsável por manter o acesso ao e-mail, número de telefone ou outro meio de contato verificado associado à sua conta. Se não conseguirmos verificar ou contatar você pelas informações associadas à sua conta, poderemos exigir que você atualize ou verifique novamente essas informações antes de continuar usando determinadas funcionalidades dos Serviços.

3.2. Segurança e Responsabilidade da Conta

Você é responsável por manter a segurança da sua conta Ozzie e do e-mail, número de telefone, dispositivo, códigos de verificação e outras credenciais usadas para acessá-la. Você não pode, de forma consciente, dar a outra pessoa acesso à sua conta ou às suas credenciais de verificação.

Você é responsável pelas atividades realizadas por meio da sua conta, na medida permitida pela lei aplicável. Se acreditar que alguém acessou ou pode acessar sua conta sem autorização, entre em contato com o Suporte da Ozzie imediatamente.

Se acreditarmos razoavelmente que uma conta foi comprometida, poderemos exigir verificação adicional, restringir o acesso ou tomar outras medidas razoáveis para proteger a conta e suas informações.

3.3. Suporte

A Ozzie pode oferecer atendimento ao cliente pelos canais de suporte disponibilizados nos Serviços. A disponibilidade, os prazos de resposta, os canais e as funcionalidades do suporte podem mudar com o tempo, e não garantimos que o suporte estará disponível de forma contínua nem que todo problema poderá ser resolvido imediatamente.

4. Taxas

4.1. Planos de Assinatura

A Ozzie oferece um serviço de assinatura paga chamado Ozzie Plus. O Ozzie Plus pode ser oferecido como assinatura mensal ou anual com renovação automática.

Preços, moedas, períodos de cobrança e eventuais impostos aplicáveis são exibidos pela Apple App Store ou pelo Google Play antes de você concluir a compra. Os preços podem variar conforme a loja, o país, a moeda, os impostos ou outros fatores.

4.2 Pagamento e Renovação Automática

As assinaturas de consumidores são compradas e cobradas pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme a loja em que você assinar. A loja aplicável, e não a Ozzie, processa sua forma de pagamento. A Ozzie não recebe nem armazena o número completo do seu cartão de pagamento nessas compras.

A menos que você cancele antes da próxima renovação, de acordo com as exigências da loja aplicável, sua assinatura será renovada automaticamente pelo mesmo período, e a loja cobrará a forma de pagamento associada à sua conta na loja pelo preço vigente no momento.

4.3. Período de Teste Gratuito

Usuários elegíveis podem receber um período de teste gratuito de 14 dias do Ozzie Plus. A elegibilidade ao teste é determinada pelas regras de elegibilidade da Ozzie e pelos sistemas e políticas da loja de aplicativos aplicável.

Se você iniciar um teste gratuito, ele se aplica ao plano de assinatura que você escolher. A menos que você cancele antes da conversão do teste, de acordo com as exigências da loja aplicável, a loja cobrará a assinatura mensal ou anual escolhida quando o teste terminar.

Qualquer preço e data de conversão exibidos pela loja aplicável no momento da compra prevalecem para a sua compra específica.

4.4. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela loja que gerencia sua assinatura. A Ozzie oferece acesso à experiência de gerenciamento de assinatura correspondente, quando disponível.

O cancelamento interrompe as renovações automáticas futuras. Salvo exigência diferente da loja aplicável ou da lei, o cancelamento não encerra imediatamente o acesso que você já pagou, e você pode continuar usando o Ozzie Plus até o fim do período de assinatura pago atual.

Excluir sua conta Ozzie, desinstalar o App ou parar de usar os Serviços não cancela, por si só, uma assinatura da Apple App Store ou do Google Play.

4.5. Reembolsos

Os reembolsos estão sujeitos à lei aplicável, às políticas da loja em que sua assinatura foi comprada e às circunstâncias da sua solicitação.

Para assinaturas compradas pela Apple App Store, a Apple controla e decide as solicitações de reembolso, de acordo com as políticas da Apple.

Para assinaturas compradas pelo Google Play, a Ozzie pode conceder reembolsos quando permitido pelo Google Play, incluindo reembolsos de cortesia ou outras exceções, a critério da Ozzie.

Salvo exigência da lei aplicável, o reembolso não é garantido pelo simples fato de ter sido solicitado. Se um reembolso resultar na revogação do direito à assinatura correspondente, o acesso ao Ozzie Plus poderá terminar quando o reembolso for processado.

4.6. Status da Assinatura, Falhas de Pagamento e Loja Responsável

A assinatura permanece vinculada à loja em que foi comprada. Se você usar a Ozzie em outra plataforma compatível, talvez ainda precise gerenciar a assinatura pela loja original.

Se um pagamento de renovação falhar, a loja aplicável poderá tentar novamente a cobrança ou aplicar um período de carência ou de nova tentativa de cobrança. Uma falha de pagamento não é necessariamente o mesmo que um cancelamento. O acesso ao Ozzie Plus é determinado com base no status da assinatura informado pela loja aplicável e nos registros de direitos de acesso da Ozzie.

5. Materiais de Terceiros

Os Serviços podem exibir, incluir, integrar-se ou fornecer links para conteúdos, aplicativos, sites, produtos ou serviços de terceiros (“Materiais de Terceiros”). Você reconhece e concorda que a Ozzie não é responsável pelos Materiais de Terceiros, incluindo sua precisão, completude, atualidade, validade, conformidade com direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto.

A Ozzie não assume nem terá qualquer responsabilidade perante você ou qualquer outra pessoa ou entidade por quaisquer Materiais de Terceiros. Os Materiais de Terceiros e os links para eles são fornecidos apenas para sua conveniência. A inclusão de quaisquer Materiais de Terceiros e links não implica recomendação, aprovação ou endosso pela Ozzie, e seu acesso e uso deles são inteiramente por sua conta e risco e estão sujeitos aos termos e condições desses terceiros. Os sites vinculados não estão sob o controle da Ozzie, e a Ozzie não é responsável pelo conteúdo de qualquer site vinculado ou de qualquer link contido nele.

6. Funcionalidades com Inteligência Artificial

6.1. Funcionalidades de IA

Algumas funcionalidades dos Serviços usam inteligência artificial e sistemas automatizados para interpretar as informações que você fornece, gerar respostas ou recomendações personalizadas, classificar informações e auxiliar em outras funcionalidades da Ozzie.

O conteúdo gerado por IA pode ser incompleto, impreciso ou inadequado para suas circunstâncias específicas. Use seu próprio julgamento e verifique as informações de forma independente antes de tomar decisões financeiras ou outras decisões importantes com base em conteúdo gerado por IA.

6.2 Processamento por IA e Permissão

Determinadas funcionalidades com IA exigem que informações pessoais sejam processadas por provedores terceirizados de serviços de IA. Quando aplicável, a Ozzie solicitará as permissões apresentadas a você nos Serviços antes de enviar suas informações para esse processamento. Você pode ter controles nos Serviços para recusar ou retirar a permissão para determinados processamentos por IA.

Para informações sobre os provedores de IA que usamos, as informações que podem ser processadas e suas escolhas de privacidade, consulte nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade e Licença

7.1. Propriedade dos Serviços

Somos proprietários dos Serviços ou temos o direito de fornecer a você acesso a eles e seu uso. Os Serviços incluem: (i) todo o software e código que compõem e operam os Serviços (“Software”) e (ii) todos os materiais que fornecemos por meio dos Serviços, do App e do Site, incluindo textos, fotografias, ilustrações, imagens, gráficos, áudio, vídeo e URLs (“Conteúdo”). Os Serviços são protegidos e estão sujeitos a determinadas leis de direitos autorais, marcas registradas, marcas de serviço, patentes ou segredos comerciais (“Direitos de Propriedade Intelectual”).

7.2. Conteúdo do Usuário

Os Serviços podem permitir que você envie, carregue, transmita ou forneça de outra forma informações, mensagens, imagens, documentos e outros materiais (“Conteúdo do Usuário”).

Entre você e a Ozzie, você mantém a propriedade do seu Conteúdo do Usuário. Você concede à Ozzie uma licença limitada e não exclusiva para hospedar, reproduzir, processar, transmitir, formatar, traduzir e usar de outra forma seu Conteúdo do Usuário na medida razoavelmente necessária para fornecer, proteger, manter, dar suporte, personalizar e melhorar os Serviços, e conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

Podemos criar e usar informações agregadas ou desidentificadas derivadas do Conteúdo do Usuário quando essas informações não puderem ser razoavelmente vinculadas a você, sujeito à lei aplicável e à nossa Política de Privacidade.

Esta licença não transfere à Ozzie a propriedade do seu Conteúdo do Usuário.

7.3. Feedback

Valorizamos suas ideias, sugestões, propostas e outros comentários sobre os Serviços (“Feedback”). Ao nos enviar Feedback, você concorda que: (i) não incluirá informações confidenciais, proprietárias ou pessoais sensíveis em nenhum Feedback; (ii) não temos qualquer obrigação de confidencialidade, expressa ou implícita, em relação a qualquer Feedback; (iii) temos o direito de divulgar e usar o Feedback para qualquer finalidade e de qualquer forma; e (iv) você não tem direito a qualquer compensação ou reembolso de qualquer tipo pelo nosso uso do Feedback.

8. Serviços Beta, de Pré-visualização e Experimentais

8.1. Sem Garantia ou Obrigação

Periodicamente, a Ozzie pode convidar você a usar produtos ou funcionalidades que não estão disponíveis ao público em geral e que identificamos como beta, pré-visualização, piloto, experimental, lançamento limitado ou similar (“Serviços Beta”).

Os Serviços Beta podem conter erros, podem mudar substancialmente e podem ser descontinuados a qualquer momento. Salvo indicação expressa em contrário, os Serviços Beta são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”.

9. Encerramento

9.1. Suspensão ou Encerramento

Podemos suspender, restringir ou encerrar sua conta ou seu acesso aos Serviços quando acreditarmos razoavelmente que você violou estes Termos de forma relevante, praticou fraude ou abuso, criou um risco de segurança, violou a lei aplicável, ou quando a suspensão ou o encerramento for razoavelmente necessário para proteger a Ozzie, nossos usuários ou terceiros.

A perda, expiração, cancelamento, falha de renovação ou reembolso de uma assinatura Ozzie Plus não encerra necessariamente sua conta Ozzie. As funcionalidades pagas podem ficar indisponíveis quando seu direito ao Ozzie Plus terminar, mas as informações da conta que a Ozzie mantiver serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade.

9.2. Efeitos do Encerramento

Com o encerramento destes Termos ou da sua conta, seu direito de usar os Serviços afetados termina, exceto pelos direitos que expressamente sobrevivam ao encerramento.

Encerrar uma assinatura Ozzie Plus não equivale, por si só, à exclusão da conta. Da mesma forma, a exclusão da conta e o cancelamento da assinatura são ações separadas. As informações associadas a uma conta encerrada ou excluída serão tratadas de acordo com nossa Política de Privacidade e a lei aplicável.

9.3. Exclusão da Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta Ozzie usando os controles de exclusão de conta disponíveis nos Serviços. Quando você confirma a exclusão, a Ozzie começa a excluir ou desidentificar as informações da sua conta, sujeito a retenção limitada quando exigida ou permitida pela lei aplicável ou razoavelmente necessária para fins de segurança, cobrança, prevenção de fraudes, resolução de disputas, backup técnico ou outras finalidades legítimas semelhantes.

Excluir uma conta Ozzie não cancela automaticamente uma assinatura da Apple App Store ou do Google Play. Você precisa cancelar separadamente uma assinatura ativa pela loja aplicável se não quiser que ela seja renovada.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

10.1. Os Serviços Não Substituem Aconselhamento Profissional

A Ozzie oferece ferramentas informativas, educacionais, organizacionais e personalizadas de finanças pessoais. A Ozzie não é um banco, corretora, consultor de investimentos, consultor tributário, escritório de contabilidade, escritório de advocacia, prestador de serviços de saúde mental ou outro serviço profissional licenciado.

Os Serviços, incluindo recomendações personalizadas, insights de Money Personality e respostas geradas por IA, não constituem aconselhamento financeiro, de investimentos, tributário, jurídico, médico ou de saúde mental, e não criam uma relação fiduciária ou de profissional e cliente.

Decisões financeiras e outras dependem de circunstâncias que a Ozzie pode não conhecer ou compreender completamente. Você é responsável por avaliar as informações fornecidas pelos Serviços e, quando apropriado, buscar orientação de um profissional qualificado antes de tomar decisões importantes.

A Ozzie não garante que o uso dos Serviços produzirá qualquer resultado financeiro, comportamental ou psicológico específico.

10.2. Isenções de Garantia

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, COM TODAS AS FALHAS E SEM QUALQUER CONDIÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, LEGAL OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER RESULTADO DE SEU USO, ATENDERÃO AOS SEUS REQUISITOS OU AOS DE TERCEIROS, FUNCIONARÃO SEM INTERRUPÇÃO, ALCANÇARÃO QUALQUER RESULTADO PRETENDIDO, SERÃO COMPATÍVEIS COM QUALQUER SOFTWARE, SISTEMA OU OUTRO SERVIÇO, OU SERÃO SEGUROS, PRECISOS, COMPLETOS OU LIVRES DE CÓDIGO NOCIVO. ISENTAMO-NOS EXPRESSAMENTE DE QUALQUER GARANTIA DE QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE ERROS OU IMUNES A VÍRUS, WORMS OU OUTROS SOFTWARES NOCIVOS. NÃO DECLARAMOS QUE QUAISQUER DADOS, COMUNICAÇÕES, CONFIGURAÇÕES PERSONALIZADAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES QUE COLETAMOS, ARMAZENAMOS OU TRANSMITIMOS EM CONEXÃO COM SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS NUNCA SERÃO EXCLUÍDOS OU ENTREGUES INDEVIDAMENTE. SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS, O DOWNLOAD DE QUALQUER SOFTWARE RELACIONADO AOS SERVIÇOS E O USO DE QUAISQUER INFORMAÇÕES QUE POSSAMOS FORNECER, OU RESULTADOS GERADOS, POR MEIO OU EM CONEXÃO COM SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, OCORREM POR SUA EXCLUSIVA OPÇÃO, CRITÉRIO E RISCO.

10.3. Sua Responsabilidade; Indenização

(a) VOCÊ CONCORDA EM ACESSAR E USAR OS SERVIÇOS SOMENTE DE ACORDO COM ESTES TERMOS. VOCÊ COMPENSARÁ INTEGRALMENTE A OZZIE POR QUAISQUER PERDAS OU CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) INCORRIDOS PELA OZZIE (OU POR QUALQUER DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU EMPRESAS AFILIADAS) DECORRENTES DE QUALQUER VIOLAÇÃO DESTES TERMOS POR VOCÊ.

(b) VOCÊ CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A OZZIE, SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS, E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES E OUTROS REPRESENTANTES (AS “PARTES ISENTAS”) DE QUALQUER RECLAMAÇÃO OU DEMANDA, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS, FEITA POR QUALQUER TERCEIRO EM DECORRÊNCIA OU EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS, À SUA CONEXÃO COM OS SERVIÇOS, À SUA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS, À SUA VIOLAÇÃO DA LEI APLICÁVEL OU À SUA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE OUTRA PESSOA OU ENTIDADE.

(c) As Partes Isentas reservam-se o direito de buscar todos os recursos disponíveis em lei e em equidade por sua violação destes Termos, incluindo, sem limitação, o direito de bloquear o acesso aos Serviços a partir de um determinado endereço de Internet e de denunciar usos indevidos às autoridades.

10.4. Limitação da Nossa Responsabilidade

(a) NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL, E SEU RECURSO EXCLUSIVO, EM RELAÇÃO AO SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS OU AO OBJETO DESTES TERMOS NÃO EXCEDERÁ US$ 100,00.

(b) EM NENHUMA HIPÓTESE A OZZIE, SUAS EMPRESAS AFILIADAS, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DECORRENTES DO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE ALGUMA FORMA AO SEU ACESSO OU USO DOS SERVIÇOS.

(c) AS LIMITAÇÕES ACIMA SE APLICAM QUER TAIS DANOS DECORRAM DE VIOLAÇÃO CONTRATUAL, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU OUTRA CAUSA, E INDEPENDENTEMENTE DE TAIS DANOS SEREM PREVISÍVEIS OU DE A OZZIE TER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

(d) ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM CERTAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE, PORTANTO ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESSES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES ISENTAS SERÁ LIMITADA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

11. Acordo de Arbitragem; Renúncia a Ações Coletivas; Renúncia a Julgamento por Júri

LEIA ATENTAMENTE OS PARÁGRAFOS A SEGUIR, POIS ELES EXIGEM QUE VOCÊ RESOLVA DISPUTAS COM A OZZIE POR ARBITRAGEM EM BASE INDIVIDUAL E LIMITAM A FORMA COMO VOCÊ PODE BUSCAR REPARAÇÃO CONOSCO.

(a) Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou à sua violação, rescisão, execução, interpretação ou validade, incluindo a determinação do escopo ou da aplicabilidade destes Termos à arbitragem (doravante, coletivamente, a “Disputa”), que não possa ser resolvida informalmente, será resolvida por arbitragem vinculante em base individual, nos termos abaixo (o “Acordo de Arbitragem”). A arbitragem será administrada pela Judicial Mediation, Arbitration and ADR Services (JAMS), de acordo com suas Streamlined Arbitration Rules & Procedures, perante um único árbitro. O local da arbitragem será o Condado de Nova York, Nova York, salvo acordo diferente por escrito entre todas as partes da arbitragem.

(b) A decisão do árbitro será final e vinculante e não terá efeito de precedente. O árbitro não terá autoridade para conceder indenizações além das previstas nestes Termos. Qualquer sentença ou decisão final poderá ser registrada e executada em qualquer tribunal competente. As Partes arcarão com os custos da arbitragem de acordo com os Consumer Arbitration Minimum Standards. Nenhum procedimento arbitral poderá ser consolidado ou reunido a qualquer outro procedimento, nem prosseguirá como ação coletiva.

(c) Não obstante qualquer disposição em contrário, a Ozzie e você mantêm o direito de propor uma ação individual em juizado de pequenas causas e o direito de buscar medida liminar ou outra tutela de equidade em tribunal competente para impedir a violação, apropriação indevida ou infração, real ou potencial, dos direitos de propriedade intelectual de uma das partes.

(d) AS PARTES ENTENDEM QUE TERIAM O DIREITO OU A OPORTUNIDADE DE LITIGAR DISPUTAS EM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE PARTICIPAR DE UMA AÇÃO COLETIVA OU OUTRO PROCEDIMENTO ENVOLVENDO VÁRIOS RECLAMANTES, MAS, EM VEZ DISSO, ESCOLHEM E CONCORDAM QUE TODAS AS DISPUTAS, CONFORME DESCRITO AQUI, SEJAM DECIDIDAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL.

(e) As partes reconhecem que este Acordo de Arbitragem comprova uma transação que envolve comércio interestadual e que a Federal Arbitration Act, 9 U.S.C. Seções 1–16, regerá a interpretação, a execução e os procedimentos nos termos deste Acordo de Arbitragem. As partes concordam expressamente que todas as medidas tomadas no âmbito do Acordo de Arbitragem e das disposições relacionadas, incluindo, sem limitação, todas as petições, ordens, decisões e sentenças proferidas em qualquer procedimento arbitral, são confidenciais e não podem ser divulgadas a terceiros.

(f) Esta disposição do Acordo de Arbitragem sobreviverá ao encerramento destes Termos.

(g) Sujeito à lei aplicável, qualquer reclamação sua relacionada a estes Termos ou aos Serviços deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano a partir do surgimento da reclamação.

(h) Se modificarmos esta disposição de arbitragem, você poderá rejeitar a alteração enviando-nos um aviso por escrito em até trinta (30) dias após a publicação da alteração; nesse caso, encerraremos sua conta e você deverá parar de usar os Serviços.

(i) Se quiser optar por não participar deste Acordo de Arbitragem, você deverá, em até quarenta e cinco (45) dias após o primeiro uso dos Serviços, enviar uma carta com o texto “Request to Opt Out of Arbitration Agreement” (Solicitação de Exclusão do Acordo de Arbitragem) para: 1178 Broadway, 3rd Floor, #3070, New York, NY 10001.

(j) Se qualquer disposição deste Acordo de Arbitragem for considerada inexequível, as disposições inexequíveis serão desconsideradas e os demais termos de arbitragem continuarão válidos.

12. Termos Especiais para Apps Distribuídos pela Apple App Store ou pelo Google Play

Reconhecimento. O App pode estar disponível na Apple App Store ou no Google Play. Você entende que estes Termos são celebrados entre você e a Ozzie, e não com a Apple Inc. ou a Google LLC (cada uma, um “Distribuidor do App”). A Ozzie, e não um Distribuidor do App, é a única responsável pelo App e por seu Conteúdo. Caso as regras e restrições destes Termos relacionadas ao seu uso do App entrem em conflito com os termos e condições do Distribuidor do App aplicável, prevalecerão os termos do Distribuidor do App.

Compras e assinaturas feitas por meio de um Distribuidor do App também estão sujeitas às regras de cobrança, cancelamento, reembolso e gerenciamento de assinaturas desse Distribuidor do App.

Escopo da Licença. As licenças concedidas a você para o App nestes Termos destinam-se exclusivamente ao seu uso em um dispositivo com sistema operacional Apple iOS ou Android, de acordo com os termos e condições do Distribuidor do App aplicável.

Manutenção e Suporte. A Ozzie é a única responsável por fornecer qualquer manutenção do App, e você concorda que o Distribuidor do App não tem qualquer obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao App.

Garantia. A Ozzie é a única responsável por quaisquer garantias do produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não sejam excluídas nestes Termos. Caso o App não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você poderá notificar o Distribuidor do App, e o Distribuidor do App, de acordo com seus termos e políticas, poderá reembolsar o valor pago pelo App, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Distribuidor do App não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao App, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer descumprimento de garantia serão de responsabilidade exclusiva da Ozzie.

Os reembolsos de cobranças da assinatura Ozzie Plus são regidos pela Seção 4.5 e pelas políticas do Distribuidor do App pelo qual a assinatura foi comprada.

Reclamações sobre o Produto. Você e a Ozzie reconhecem que a Ozzie, e não um Distribuidor do App, é responsável por atender a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao App, incluindo (1) reclamações de responsabilidade pelo produto; (2) qualquer alegação de que o App não cumpre algum requisito legal ou regulatório aplicável; e (3) qualquer reclamação baseada em legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.

Direitos de Propriedade Intelectual. A Ozzie, e não o Distribuidor do App, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação de quaisquer reclamações de terceiros por violação de propriedade intelectual relacionadas ao uso do App, e você deve cumprir os termos aplicáveis do Distribuidor do App ao usar o App.

Terceiro Beneficiário. Você concorda que os Distribuidores do App e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos, no que se aplica ao App, e que, com sua aceitação destes Termos, cada Distribuidor do App terá o direito (e será considerado como tendo aceitado o direito) de fazer valer estes Termos (conforme aplicável) contra você, na qualidade de terceiro beneficiário.

13. Disposições Gerais

Lei Aplicável e Foro. Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado de Nova York, sem aplicação de seus princípios de conflito de leis. Salvo proibição da lei aplicável e sujeito ao Acordo de Arbitragem da Seção 11, todas as reclamações ou disputas decorrentes ou relacionadas de qualquer forma ao objeto destes Termos ou ao seu acesso ou uso dos Serviços deverão ser apresentadas exclusivamente no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York ou nos tribunais do Estado de Nova York com jurisdição sobre o Condado de Nova York, conforme o caso. Salvo proibição da lei aplicável, você concorda em se submeter à jurisdição pessoal de cada um desses tribunais para a resolução de tais reclamações ou disputas.

Cumprimento das Leis Aplicáveis. Você deverá cumprir todas as leis, normas e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis ao acessar ou usar os Serviços. Sem limitar o exposto, ao acessar ou usar os Serviços, você declara e garante que: (1) não está localizado(a) em um país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país “apoiador do terrorismo”; e (2) não consta em nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou restritas. Se você acessar ou usar os Serviços fora dos Estados Unidos, será o(a) único(a) responsável por garantir que esse acesso e uso não violem nenhuma lei aplicável. Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, monitorar a localização dos usuários que acessam ou usam os Serviços, e o direito, mas não a obrigação, de bloquear ou restringir de outra forma o acesso ou o uso dos Serviços, no todo ou em parte, a partir de qualquer localização geográfica.

Renúncia a Julgamento por Júri. VOCÊ E A OZZIE, NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, RENUNCIAM, DE FORMA CONSCIENTE, VOLUNTÁRIA, INCONDICIONAL E INTENCIONAL, AO DIREITO A UM JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO OU PROCESSO JUDICIAL DECORRENTE OU RELACIONADO A ESTES TERMOS.

Renúncia e Recursos Cumulativos. Nenhuma omissão ou atraso, seu ou nosso, no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos constituirá renúncia a esse direito. Salvo disposição expressa em contrário, os recursos aqui previstos somam-se, e não excluem, quaisquer outros recursos que você ou nós tenhamos em lei ou em equidade.

Sobrevivência. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento ou cancelamento destes Termos continuarão como obrigações válidas e exequíveis, não obstante tal encerramento ou cancelamento.

Independência das Cláusulas. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível nos termos da lei aplicável, incluindo, sem limitação, quaisquer isenções de garantia e limitações de responsabilidade acima, a disposição inválida ou inexequível será considerada substituída por uma disposição válida e exequível que corresponda o mais fielmente possível à intenção da disposição original, e o restante destes Termos continuará em vigor.

Comunicações Eletrônicas. As comunicações entre você e a Ozzie ocorrem por meios eletrônicos. Para fins contratuais, você consente em receber eletronicamente contratos, avisos, divulgações, comunicações transacionais e outras comunicações relacionadas aos Serviços. As comunicações de marketing ou promocionais estão sujeitas às escolhas, permissões e direitos de cancelamento oferecidos a você nos termos da lei aplicável e da nossa Política de Privacidade.

Cessão. Reservamo-nos o direito de transferir, ceder ou sublicenciar os Serviços, no todo ou em parte, a qualquer pessoa sem aviso a você, desde que essa cessão ocorra nos mesmos termos ou em termos que não sejam menos vantajosos para você. Você não pode ceder, sublicenciar, dar em garantia ou transferir de qualquer forma nenhum dos seus direitos ou obrigações previstos nestes Termos.

14. Fale Conosco

Se tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em 1178 Broadway, 3rd Floor, #3070, New York, NY 10001, ou pelo e-mail hello@ozzieapp.com.